Esta página permite que você solicite a exclusão, alteração ou acesso aos seus dados pessoais tratados pela AbaCode TecnoLogia, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1. Seus direitos como titular de dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento de dados;
- Acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitação de exclusão de dados pessoais, quando aplicável;
- Revogação do consentimento;
- Informações sobre o compartilhamento de dados.
2. Como solicitar
Para exercer qualquer um dos seus direitos, envie uma solicitação para:
No e-mail, informe:
- Seu nome completo;
- O e-mail utilizado no site ou comunicação;
- A solicitação desejada (exclusão, correção, acesso, etc.).
3. Prazo de resposta
As solicitações serão analisadas e respondidas em prazo razoável, podendo chegar a até 15 dias, conforme complexidade do pedido e exigências legais.
4. Descadastro de newsletter
Se você deseja apenas parar de receber e-mails informativos (newsletter), poderá:
- Utilizar o link de descadastro presente nos próprios e-mails enviados; ou
- Solicitar diretamente pelo e-mail informado acima.
5. Observações importantes
Alguns dados poderão ser mantidos por período adicional quando necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;
- Prevenção de fraudes e garantia de segurança.
6. Atualizações
Esta página poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos a consulta periódica.
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