Esta Política de Privacidade descreve como a AbaCode TecnoLogia realiza a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais fornecidos por usuários em seu site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1. Identificação do Controlador
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:
Fernando Gomes Gonçalves (MEI)
Nome fantasia: AbaCode TecnoLogia
CNPJ: 36.221.057/0001-68
Site: www.abacode.com.br
E-mail: contato@abacode.com.br
Telefone: (11) 97482-4630
2. Quais dados podem ser coletados
Os dados pessoais tratados neste site são fornecidos diretamente pelo usuário, especialmente por meio de formulários de contato, orçamento e newsletter.
Os dados que podem ser coletados incluem:
- Nome
- Empresa
- CNPJ
- Número de funcionários
- Mensagem enviada pelo usuário
3. Finalidade do tratamento dos dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para finalidades legítimas e específicas, tais como:
- Responder solicitações enviadas pelo usuário;
- Elaborar orçamentos e propostas comerciais;
- Realizar atendimento comercial e institucional;
- Captar e organizar leads;
- Enviar newsletter, quando houver autorização do usuário.
4. Base legal do tratamento
O tratamento dos dados pessoais ocorre com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, em especial:
- Art. 7º, inciso I – consentimento do titular, quando aplicável, especialmente para o envio de newsletter;
- Art. 7º, inciso V – execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, no caso de solicitações de orçamento e propostas comerciais;
- Art. 7º, inciso IX – legítimo interesse, quando necessário para organização do atendimento e melhoria da comunicação institucional e comercial, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Cookies e tecnologias de medição
Este site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para fins de medição de acesso, desempenho e análise de navegação, especialmente por meio de ferramentas como Google Analytics, Google Ads e Google Tag Manager.
Esses recursos ajudam a compreender o comportamento geral de uso do site e a melhorar sua performance e estrutura de comunicação.
Para mais informações, consulte também a nossa Política de Cookies.
6. Compartilhamento de dados
A AbaCode TecnoLogia não vende e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
O tratamento ocorre apenas nos ambientes necessários para a operação do site e da comunicação com o usuário, como:
- Banco de dados MySQL em ambiente de hospedagem contratado;
- Plataforma de e-mail marketing e comunicação, como a Brevo.
7. Armazenamento e retenção dos dados
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando-se os princípios da necessidade e da adequação previstos na LGPD.
Como regra geral, os prazos adotados são:
- Dados relacionados a contatos, orçamentos e propostas: até 24 meses após o último contato;
- Dados de newsletter: até o pedido de descadastro pelo usuário;
- Registros técnicos e operacionais: até 12 meses, quando aplicável.
Após esse período, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses legalmente permitidas.
8. Segurança das informações
A AbaCode TecnoLogia adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre essas medidas, destacam-se:
- Uso de conexão segura por certificado SSL;
- Controle de acesso administrativo;
- Armazenamento em ambiente protegido.
9. Direitos do titular dos dados
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode solicitar, a qualquer momento e mediante requisição expressa:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Exclusão de dados tratados com consentimento, quando aplicável;
- Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.
Para exercer esses direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail: contato@abacode.com.br.
Se desejar, também poderá consultar nossa página de Exclusão de Dados.
10. Uso por menores de idade
Este site não é direcionado intencionalmente a crianças e adolescentes. Caso ocorra tratamento de dados pessoais envolvendo menores, serão observadas as disposições legais aplicáveis, especialmente o melhor interesse do menor, nos termos da legislação vigente.
11. Descadastro de newsletter
O usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o descadastro de comunicações de newsletter por meio da página específica de descadastro ou pelo e-mail contato@abacode.com.br.
12. Alterações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento para refletir atualizações legais, técnicas ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica desta página para verificação da versão mais atual.
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