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Advogado(a) do SUAS — Prefeitura de Cáceres — Edital 01/2026

Processo Seletivo de Cáceres 2026, Edital 01/2026, para Advogado(a) do SUAS. Prova com 40 questões e 120 de treino no UpTest.

Inscrições Até 30/11/2026
Prova 20/12/2026
Local Cáceres/MT

O que você vai encontrar

  • Plano de estudos por edital, dividido em 5 etapas.
  • 120 questões de treino, com três níveis e comentários.
  • Simulado com 40 questões e histórico de desempenho.
Ver conteúdo completo do plano →

Identificação do cargo

DADOS DO EDITAL
Edital
01/2026
Banca
Império Assessoria e Concursos
Escolaridade
Ensino superior completo em Direito e registro no respectivo conselho profissional, conforme quadro oficial de habilitação exigida.
Vagas
0 vagas imediatas
Remuneração-base
R$ 7.226,74
Jornada
40 horas semanais
Data da prova
20/12/2026

O que está incluído no plano

Preparação organizada conforme o conteúdo programático e a quantidade de questões da prova.

40 questões na prova oficial
120 questões de treino UpTest
40 questões por nível
40 questões no simulado
5 etapas de estudo
20/12/2026 data da prova
Ver disciplinas e conteúdo programático

Conhecimentos Específicos

10 questões previstas na matriz do plano

Consultar conteúdo programático
* Seguridade Social e assistência social: Constituição de 1988, arts. 194, 203 e 204; direito à assistência e seus fundamentos constitucionais; direitos humanos e sociais. * Lei nº 8.742/1993 (LOAS): objetivos, princípios e diretrizes, organização da assistência, BPC, benefícios eventuais, serviços e projetos socioassistenciais; participação e controle social. * Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004): seguranças socioassistenciais, matricialidade sociofamiliar, territorialização, equidade, gestão e intersetorialidade. * SUAS: organização, gestão e financiamento; proteção social básica e especial; CRAS, CREAS e equipes de referência; vigilância socioassistencial; benefícios e rede de proteção. * Resolução CNAS nº 33/2012 (NOB/SUAS): pactuação, responsabilidades federativas, gestão e financiamento, conselho, plano e fundo de assistência social. * Resolução CNAS nº 109/2009: Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; PAIF, SCFV, PAEFI e serviços de proteção especial; definição, público e complexidade. * Conselhos de assistência social; controle social e FNAS; cofinanciamento, orçamento e execução da política de assistência social. * Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), Lei nº 13.019/2014: termos de fomento e de colaboração, acordos de cooperação, planejamento, parcerias e prestação de contas. * Relação entre o SUAS, o Sistema de Justiça e as políticas de direitos humanos; proteção institucional de grupos vulneráveis e acesso à justiça. * Direito Constitucional: teoria da Constituição, interpretação e aplicabilidade das normas; princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais, direitos sociais e tratados de direitos humanos. * Direito Constitucional: organização do Estado, Administração Pública, servidores, Ministério Público, Advocacia Pública, Ordem Social, Seguridade Social, controles administrativo e de constitucionalidade. * Direito Civil e LINDB: pessoas naturais e jurídicas, personalidade e capacidade, direitos da personalidade, bens, fatos e negócios jurídicos; interpretação e aplicação normativa. * Direito Civil: prescrição e decadência, obrigações, responsabilidade civil, contratos, posse e propriedade, direitos reais e sucessões. * Direito Civil e de Família: parentesco, poder familiar, guarda, tutela, curatela, adoção e tomada de decisão apoiada. * Direitos da criança e do adolescente, Lei nº 8.069/1990 (ECA): proteção integral, prioridade absoluta, medidas de proteção, Conselho Tutelar, acolhimento, adoção e atos infracionais. * Direitos da pessoa idosa, Lei nº 10.741/2003: proteção, prioridades, direitos fundamentais, violência e medidas protetivas. * Direitos da pessoa com deficiência, Lei nº 13.146/2015 (LBI): capacidade civil, acessibilidade, inclusão, tomada de decisão apoiada e curatela. * Direito do Trabalho e CLT: princípios, emprego e trabalho, contratação, alteração, suspensão e interrupção, jornada, intervalos, remuneração, isonomia, segurança, rescisão, aviso prévio e estabilizações. * Direito coletivo do trabalho; Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e Decreto nº 10.854/2021 com alterações. * Direito Previdenciário: seguridade e previdência, RGPS, custeio, segurados, filiação, inscrição, dependência, carência, qualidade de segurado, benefícios e acumulação; EC nº 103/2019. * Legislação Especial: Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006; Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010; Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e sua incorporação. * Política Nacional para a População em Situação de Rua; proteção socioassistencial de pessoas e famílias em vulnerabilidade, e demais normas federais de proteção de grupos vulneráveis.

Conhecimentos Gerais

5 questões previstas na matriz do plano

Consultar conteúdo programático
* Artes, cultura e manifestações religiosas em sua diversidade; educação, esportes e sociedade. * Política, economia e atualidades locais, nacionais e internacionais, respeitando o período do certame. * Saúde, nutrição, ciências, tecnologia e desenvolvimento social. * Meio ambiente, conservação, dinâmicas socioambientais e desenvolvimento sustentável. * História e geografia do Brasil e do mundo; aspectos históricos e geográficos de Mato Grosso e Cáceres.

Legislação

10 questões previstas na matriz do plano

Consultar conteúdo programático
* Lei Orgânica do Município de Cáceres: autonomia municipal, competências legislativas e administrativas, organização do governo e prestação de serviços públicos. * Lei Orgânica: Poderes Executivo e Legislativo; relação entre órgãos municipais, fiscalização das contas públicas e controle externo. * Lei Orgânica: competências privativas, comuns e suplementares; administração municipal, política urbana, patrimônio e serviços de interesse local. * Lei Complementar municipal nº 25/1997 (Estatuto do Servidor Público), na redação consolidada aplicável: conceitos de cargo e servidor, regime jurídico e quadros funcionais. * LC nº 25/1997: formas de provimento e vacância; nomeação, readaptação, reversão, reintegração, recondução, disponibilidade e aproveitamento. * LC nº 25/1997, art. 178: deveres funcionais, zelo, legalidade, atendimento ao público, sigilo e representação contra ilegalidade. * LC nº 25/1997, art. 179: proibições relativas a patrimônio, documentos, exercício profissional e conduta funcional. * LC nº 25/1997, arts. 193 a 207: penalidades, advertência, suspensão, demissão, dosimetria, cancelamento, competência sancionatória e prescrição. * LC nº 25/1997, arts. 198 e 199: abandono, inassiduidade e acumulação ilícita de cargos; distinguir redações vigentes após alterações do estatuto.

Língua Portuguesa

10 questões previstas na matriz do plano

Consultar conteúdo programático
* Leitura e interpretação de textos, gêneros e tipos textuais, níveis e funções da linguagem, coesão, coerência e intertextualidade. * Fonologia: fonemas e sílabas, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e divisão silábica. * Ortografia, alfabetização normativa, acentuação tônica e gráfica, regras gerais e especiais, hiatos e ditongos. * Estrutura e formação de palavras, derivação e composição, prefixos, sufixos, classes e flexão de palavras. * Emprego dos tempos e modos verbais e dos verbos regulares e irregulares. * Sintaxe: termos da oração e períodos simples e compostos, coordenação, subordinação, concordâncias nominal e verbal. * Regência nominal e verbal, colocação pronominal, significado e emprego de que e se, pontuação, crase e hífen. * Descrição, narração e dissertação, tipos de discurso, qualidades e problemas de texto, coesão textual. * Estilística: figuras e vícios de linguagem e efeitos expressivos.

Matemática/Raciocínio Lógico

5 questões previstas na matriz do plano

Consultar conteúdo programático
* Números reais, inteiros, frações e radicais, operações, simplificação e racionalização. * Equações de primeiro e segundo graus, equações fracionárias, sistemas lineares e expressões algébricas. * Razões, proporções, regra de três simples e composta, porcentagens e juros simples e compostos. * Funções, domínio, contradomínio e imagem; funções afim, quadrática, exponencial e logarítmica. * Progressões aritméticas e geométricas; análise combinatória, probabilidade e números complexos. * Trigonometria, geometria plana, analítica e espacial, medidas de área, volume, tempo e massa. * MDC, MMC, raízes e sistema monetário nacional.

As disciplinas e quantidades seguem a matriz cadastrada. Quando a banca não informa a distribuição, podem ser utilizadas estimativas pedagógicas.

Ver distribuição de questões e atividades

Seu plano em números

Conheça a estrutura de questões e atividades deste edital.

Questões por disciplina

Até seis disciplinas da matriz cadastrada neste plano.

  1. Conhecimentos Específicos 10
  2. Conhecimentos Gerais 5
  3. Legislação 10
  4. Língua Portuguesa 10
  5. Matemática/Raciocínio Lógico 5

Quantidades conforme a matriz do plano; quando a distribuição não estiver especificada no edital, pode refletir uma estimativa pedagógica.

Composição das atividades

Um ciclo de treino em três níveis e um simulado, sem contar refações.

  • Leve 40
  • Moderado 40
  • Pesado 40
  • Simulado 40

Cada segmento representa 25% das questões previstas em um ciclo. Os exercícios e o simulado podem ser refeitos.

SEU PLANO DE ESTUDOS NA PRÁTICA

Veja como é estudar com o UpTest

Disciplinas específicas do seu edital, treino comentado e simulados para refazer sempre que quiser.

Origem das questões: os exercícios são elaborados para o UpTest com base no conteúdo programático do edital. Não são questões oficiais da banca organizadora.

Imagem ilustrativa do plano de estudos UpTest

Experimente uma questão

Conhecimentos Específicos │ Amostra real do plano

Uma família apresenta violência psicológica contra um de seus membros, embora permaneça residindo na mesma casa. Pela Resolução CNAS nº 109/2009, qual tipificação atende ao acompanhamento especializado?

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Treine com a quantidade de questões prevista na prova, refaça o simulado e acompanhe seus resultados na área do aluno. Sem cobrança por tentativa.

40 questões por simulado ∞ repetições

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Como o UpTest ajuda neste edital

O UpTest transforma o edital em uma rotina prática de preparação. O plano é dividido por etapas, seguindo o conteúdo cobrado na prova, com questões comentadas e treino em três níveis: leve, moderado e pesado.

  • Plano de estudos baseado no edital e no cargo.
  • Questões comentadas nos níveis leve, moderado e pesado.
  • Simulado com a quantidade de questões da prova.
  • Histórico salvo para acompanhar acertos e erros.

Dados do concurso

Instituição Prefeitura Municipal de Cáceres
Banca organizadora Império Assessoria e Concursos
Área Assistência Social
Localidade Cáceres/MT
Esfera Municipal
Inscrições Inscrições se encerram em 10 dias
Data da prova 20/12/2026 · Faltam 30 dias para a prova

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