24 questões previstas na matriz do plano
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* Conceitos, princípios e funções da Administração: planejamento, organização, direção e controle.
* Controle administrativo: padrões, indicadores de desempenho, avaliação de eficiência e efetividade.
* Comportamento organizacional, liderança, trabalho em equipe, motivação e comunicação interna.
* Negociação e gestão da mudança nas organizações públicas.
* Gestão estratégica e processo de planejamento, planejamento estratégico e Balanced Scorecard.
* Gestão estratégica de pessoas e gestão por competências.
* Gestão de contratos, avaliação do desempenho humano, treinamento, desenvolvimento e auditoria de recursos humanos.
* Gestão, análise e desenho de processos administrativos, cadeia de valor e melhoria de fluxos.
* Organogramas e estruturas organizacionais, atribuições e coordenação institucional.
* Gestão de projetos, projetos como ação estratégica, ciclo e cronogramas de projetos.
* Gestão da informação e do conhecimento, pesquisa jurídica, atualização de bases e rastreabilidade.
* Processo decisório: ferramentas e técnicas de apoio à decisão, heurísticas, tipos de decisão e solução de problemas.
* Administração de materiais: planejamento, controle de entradas, saídas e estoques.
* Administração Pública: organização governamental brasileira, competências do Executivo e do Legislativo municipais.
* Princípios constitucionais expressos da Administração Pública (artigo 37, caput, da Constituição Federal): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
* Atos administrativos: conceito, competência, finalidade, forma, motivo, objeto, atributos e espécies.
* Invalidação de atos: anulação, revogação, cassação e motivação, controle de juridicidade.
* LINDB: Decreto-Lei nº 4.657/1942 alterado pela Lei nº 13.655/2018; segurança jurídica, consequências práticas e decisões de direito público.
* Serviços públicos e suporte legislativo aos procedimentos de licitação e contratos.
* Paradigmas e reformas administrativas: burocracia, Estado do bem-estar social e nova gestão pública.
* Princípios e fundamentos de governança pública, governabilidade e accountability.
* Políticas públicas: formulação, implementação, avaliação, arranjos institucionais, conselhos e organizações sociais.
* Planejamento público, planos e programas de governo, processo orçamentário, PPA, LDO e LOA.
* Flexibilização da ação estatal: parcerias público-privadas, consórcios, terceirização, redes, organizações da sociedade civil e OSCIP.
* Centralização e descentralização, mudanças institucionais e governança de espaços comuns.
* Estratégia em organizações públicas, transformação estratégica e gestão por resultados.
* Metodologias de gestão, avaliação de programas e projetos públicos, indicadores de desempenho.
* Controle da Administração Pública: controle interno e externo e respectivas competências.
* Lei nº 14.133/2021: princípios, definições e processo licitatório, planejamento, instrução e fases interna e externa.
* Lei nº 14.133/2021: modalidades de licitação, critérios de julgamento e competitividade.
* Lei nº 14.133/2021: contratação direta, dispensa e inexigibilidade, fundamentos e instrução.
* Lei nº 14.133/2021: instrumentos auxiliares, sistema de registro de preços, contratos, execução e fiscalização.
* Lei nº 14.133/2021: infrações, sanções, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e crimes em licitações e contratos.
* Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e requisitos de tipicidade e dolo.
* Lei de Responsabilidade Fiscal: Lei Complementar Federal nº 101/2000 e responsabilidade na gestão fiscal.
* Lei Anticorrupção: Lei Federal nº 12.846/2013, atos lesivos e responsabilidade de pessoas jurídicas.
* Procedimento legislativo: recebimento, triagem, registro, autuação e requisitos formais de proposições.
* Procedimento legislativo: regime de urgência, prazos de tramitação, contagem de prazos, recessos e suspensão de trabalhos.
* Técnica legislativa segundo a Lei Complementar nº 95/1998: redação, alteração e consolidação das leis.
* Estrutura formal das leis: parte preliminar, epígrafe, ementa, preâmbulo, objeto e âmbito de aplicação.
* Princípio da unicidade de objeto, pertinência temática, clareza, precisão e ordem lógica.
* Parte normativa: artigos, parágrafos, incisos, alíneas, itens; capítulos, seções, títulos, subtítulos, livros e partes.
* Parte final: implementação, disposições transitórias, cláusula de vigência e cláusula de revogação expressa.
* Redação normativa: terminologia uniforme, ortografia, escolha de palavras, frases, tempos e modos verbais adequados.
* Alteração das leis: substituição, acréscimo e revogação de dispositivos, identificação da lei alterada.
* Vacatio legis: indicação expressa, contagem legal da vigência e revogação especificada.
* Consolidação das leis municipais sem alteração de mérito e sistematização de normas vigentes.
* Fase de iniciativa: parlamentar, concorrente, reservada ao chefe do Executivo e popular municipal.
* Fase de instrução: comissões permanentes e temáticas, pareceres, prazos, audiências públicas e provas.
* Fase deliberativa: discussão, votação e quóruns de instalação, maioria simples, absoluta e dois terços.
* Fase integrativa: autógrafo, sanção expressa ou tácita, veto total ou parcial, apreciação, promulgação e publicação.
* Inconstitucionalidade formal: vício de iniciativa, repartição de competências, efeitos e impossibilidade de sanar vício insanável com sanção.